Rescisão
(apenas para o consumidor)
Se o Cliente é um Consumidor (pessoa singular que tenha adquirido ben para fins não-comerciais), tem o direito de rescindir o contrato de compra, por qualquer motivo, sem necessidade de fornecer explicações enviado comunicação escrita, dentro de 30 dias de calendário a contar do:
a) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física dos bens;
b) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente;
c) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos.
Como exercê-lo
Para exercer esse direito, o Cliente deverá notificar no prazo acima referido, enviando ao SHOPTY srl, modelo de retractação previsto de SHOPTY srl (clica aqui) ou efectuar qualquer outra declaração inequívoca em que comunique a sua decisão de retractação do contrato ás coordinadas indicadas na secção “Contato”.
Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de retractação ou qualquer outra declaração inequívoca de retractação a info.pt@shopty.com. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de retractação. O Cliente exerce o seu direito dentro do prazo de retractação se a comunicação referente ao exercício do direito de retractação for enviada pelo consumidor antes do termo desse prazo.
Para que SHOPTY srl possa executar do Cliente, este deve indicar, juntamente com a sua vontade de rescindir, também o número do pedido associado com a ordem de compra e, em caso de compra de vários produtos no mesmo pedido, o (s) produto(s) que se pretende devolver.
O produto deve ser devolvido intacto, com todas as suas partes. O Cliente deve indicar os dados de uma conta bancária (cód. ABI - CAB - Conta Corrente do titular da fatura) a fim de facilitar a devolução do importe.
Como devolver o produto
Nosso serviço de devolução gratuito
Após a recepção do formulário de retractação, o Cliente será contactado pela nossa equipe para organizar o retorno.
Será solicitado oa Cliente endereço e a data em que proceder, à nossos fretes, para a retirada do produto ou, mediante indicação do lugar, o Cliente também pode concordar a data para a retirada diretamente os nosso transportador, num segundo momento.
Neste último caso, na seguinte ordem:
a) será enviado ao Cliente por email, depois do resultado do nosso contato com o operador, a etiqueta de devolução pré-pago que o Cliente vai imprimir e colar na embalagem do produto (a fim de cobrir a etiqueta de ida);
b) o Cliente vai entrar em contato com o transportador para o número de telefone indicado no e-mail recibido com a etiqueta de devolução e concordar á recolha do produto.
c) o Cliente vai preparar e embalar (proteções internas incluídas) corretamente o produto (completo com tudo que originalmente estive no pacote) para a entrega ao transportador, antes de sua chegada. O cliente pode usar para essa finalidade a embalagem em que recebeu o bem que, portanto, nós encorajamos a manter.
Em todo caso, lembre-se que:
- Uma vez comunicado, o ponto de retirada não pode ser alterado;
- O transportador designado está autorizado a fazer até três tentativas de retirar, um por dia, a partir da data indicada pelo Cliente. Quando, apesar de três tentativas de retirada do produto de parte do transportador não foi possível devido ao fato imputável ao Cliente, o envio do produto mesmo em nosso depósito, o mais tardar 30 dias a contar do dia em que tiver informado o profissional da sua decisão de retractação do contrato, será por cuidado e custos do Cliente, os quais não serão reembolsado;
- o Cliente pode efetuar a devolução apenas pelo país em que o Cliente realizou a sua encomenda.
O Cliente também pode optar por não fazer uso de nosso serviço de retoma gratuita e de realizar o envio do produto com outro meio. Neste caso, o Cliente pode enviar o produto para: SHOPTY srl, na sede em via Majorana 2, 31050 Ponzano Veneto (TV) Italia.
Neste caso, o envio (entrega do produto ao transportador designado) das mercadorias sujeitas ao direito de rescição estarão por sua conta, cuidado e risco, e os custos relacionados não serão reembolsado. Estes custos são estimados em aproximadamente 182,70 EUR no máximo no caso de electrodomésticos de grandes dimensões (30 kg – fonte UPS, custos verificação em 25.06.2015).
O mesmo deve ocorrer, sob pena de nulidade, o mais tardar 30 dias a contar do dia em que tiver informado o profissional da sua decisão de retractação do contrato.
Condições de validade de rescisão
O exercício válido do direito de rescisão, além das condições referidas nos números anteriores, está sujeita às seguintes condições:
a) o produto adquirido deverá ser devolvido completo em todas as suas partes (incluindo qualquer documentação e equipamento acessório, manuais, cabos, etc ...);
b) o direito aplica-se ao produto adquirido em sua totalidade; portanto, não é possível exercer a rescisão apenas sobre parte do produto adquirido (por exemplo: acessórios, software, anexos, etc ...);
b) no caso de vendas / ofertas promocionais que impliquem, para o acesso à promoção / oferta uma compra conjunta de produtos, o direito de rescisão pode ser exercido apenas restituindo todos os bens objeto da compra combinada, dada a restrição de venda dos acessórios dos produtos em promoção respeito ao primeiro produto ao qual estão associados;
c) o direito não se aplica a produtos audiovisuais ou softwares de computador lacrados
(incluindo aqueles associados a material hardware) uma vez abertos.
Exclusão
Além dos casos de violação das condições acima para o exercício efetivo do direito de rescisão, este último é, em todo caso, sempre excluído nas compras de extensão de garantia, a menos que o direito de rescisão não seja exercido sobre o produto conforme previsto na garantia estendida. Nesse caso, a devolução do valor pelo exercício do direito de rescisão sobre o produto adquirido também valerá para os custos da compra de extensão de garantia associada ao produto.
O direito de rescindir o contrato não é aplicável:
a) ao fornecimento de bens:
- realizados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- selados não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
b) aos contratos para os quais o consumidor tenha solicitado especificamente ao profissional que se desloque ao seu domicílio para efectuar reparações ou operações de manutenção. Se, por ocasião dessa deslocação, o profissional fornecer serviços para além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efectuar a manutenção ou reparação, o direito de retractação deve aplicar-se a esses serviços ou bens adicionais.
Devolução:
SHOPTY srl vai reembolsar ao Cliente o valor total já pago pela aquisição das mercadorias (incluindo todos os itens que o compuseram, por exemplo, custos de transporte etc...), o mais tardar 14 dias a contar da data em que é informado da decisão do Cliente de se retractar do contrato, através do procedimento de restituição do valor cobrado do Cliente, pela mesma forma de pagamento escolhida para a compra ou, se não for possível encontrá-la, com depósito na conta bancária indicada pelo Cliente para obter o reembolso (cód. ABI - CAB - Conta Corrente do titular da fatura). Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Atenção:
- SHOPTY srl pode reter o reembolso até ter recebido os bens de volta, ou até o consumidor ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro
- SHOPTY srl não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de envio, se o Cliente tiver solicitado expressamente uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa proposta pelo profissional.
- O Cliente é totalmente responsavel pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Por conseguinte, o producto será examinado á sua chegada em nosso depósito a fin de avaliar eventuais danos o manipulações não provenientes do transporte. No caso de depreciação dos bens que decorra de uma manipulação dos bens imputada ao Cliente que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, será cobrado ( o melhor retidos, no caso em quem a devolção do importe do pedido ainda não tenha sido feitas) o montante correspondente.
No caso de revogação / invalidade do exercício do direito de rescisão, nenhum reembolso deverá ser devido/ feito e a mercadoria permanecerá na sede do SHOPTY srl, à disposição do Cliente para a retirada, a cargo do Cliente. Facto que, este último, será dada licitamente comunicação ao Cliente.
Cátia Rêgo
Comprei uma máquina Pfaff Hobbylock 2.0 que mal chegou apresentou um defeito num dos botões. Contactei a assistência e foi logo feita a troca por outra :) Estou, at&eacu...