CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Todos os produtos comercializados no  www.shopty.com  (doravante "Site" ou " Shopty ") são vendidos diretamente pelo Gruppo Barichello srl, IVA IT04357520263, com sede legal na Itália – na Via Majorana, 2 - 31050 Ponzano Veneto (TV), R.E.A 343162, Inscrição CCIAA de TV no número 04357520263, cap. soc. int. vers. € 50.000,00, (doravante “Gruppo Barichello” ou “Vendedor”).

A venda e / ou a oferta de venda dos produtos referidos neste Site é direcionada para o Cliente, seja este Consumidor (pessoa física que atue com fins que podem ser considerados estranhos à atividade comercial ou profissional) ou não (abaixo, ambos, a menos que especificado de outra forma, com abrangente sentido de ambas as hipóteses, "Cliente" o “Comprador”).

A oferta, transmissão e aceitação de ordens de compra de produto (“Encomenda”) efetuadas através do web site www.shopty.com são regidos por estas Condições Gerais de Venda ( por brevidade, também "CGV"), cuja falta de reconhecimento e aceitação impossibilitará a conclusão da compra e envio da relativa encomenda.

O Cliente, portanto, reconhece e concorda que a transmissão do pedido de compra para o Vendedor, implica total conhecimento e aceitação expressa, não só das condições gerais de venda acima, mas também de tudo indicado no módulo de ordem de compra, que das mesmas constitui parte integrante e essencial. As presentes CGV permanecem sempre disponíveis na seção atual para pesquisar, imprimir ou baixar por parte do Cliente e uma cópia das mesmas é arquivada pelo Vendedor, no seu próprio banco de dados, por um período de tempo necessário para a operação e, em todo caso, nos termos de lei.

Não obstante, o Cliente deverá, após a conclusão do processo de compra on-line, imprimir e conservar o contrato, a documentação e as comunicações sobre o pedido efetuado.

O Vendedor pode fazer alterações ou adições a estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. Portanto, ao Cliente será requerido de aceitar apenas as Condições Gerais de Venda em vigor no momento da sua compra. As novas Condições Gerais de Venda serão eficazes a partir da data de publicação no Site e em relação aos pedidos de compra apresentados após essa data.

No que diz respeito aos termos de uso do serviço Shopty, as informações sobre a propriedade, limites de uso das marcas registadas, direitos de propriedade intelectual e / ou industrial e, em geral, para todas as outras informações de natureza jurídica relativas à www.shopty.com e não incluídas nas presentes CGV, consulte as condições de uso e a política de privacidade publicadas no Site.

Está expressamente excluída a aplicação, ás transacções comerciais efectuadas através do Sítio Web, da Convenção de Viena sobre os contratos de venda internacional de mercadorias (CISG)”.

 

 

1. CONTRATO: LÍNGUA, FORMA. ATOS, COMUNICAÇÕES, CONSENTIMENTO E INTERPRETAÇÃO.

1.1. Este contrato é elaborado e disponibilizado ao Cliente em Português.

1.2. O Cliente, ao aceitar as CGV aqui relatadas, reconhece e concorda que a

 

 

 

conclusão do   presente Acordo e de cada venda realizadas com o Vendedor, ocorre

de modo eletrônico, com esta última significando o contrato de venda relativa aos bens móveis materiais presentes no Site do Vendedor, celebrado entre este e o Cliente no âmbito de um sistema de vendas à distância, usando instrumentos telemáticos, organizado pelo Vendedor.

1.3. Para efeitos do presente contrato, o Cliente concorda em receber comunicações do Gruppo  Barichello eletronicamente e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que são fornecidas eletronicamente cumprem a exigência da forma escrita exigida por lei.

1.4. O Cliente reconhece e concorda em atribuir ao próprio clique no botão com o qual confirma a compra dos bens do Vendedor, bem como o X nos quadros de tomada de conhecimento e aceitação das presentes CGV e da informativa sobre privacidade publicada no Site, forma de manifestação do próprio livre e consciente consentimento e reconhece que as modalidades de manifestação do consentimento descritas acima satisfazem a necessidade da forma escrita exigida por lei.

1.5. O disposto nos parágrafos 1.3 e 1.4 acima não prejudicam os eventuais direitos do

Cliente perante a lei.

1.6. O Cliente concorda que, no caso de nulidade ou anulabilidade das cláusulas mencionadas (1.3 e 1.4) no ponto anterior, as mesmas, em um hipotético e eventual litígio que tenha como objeto a interpretação, a execução, a validade e / ou eficácia deste acordo, ou os fornecimentos das fontes individuais feitas através do Site, no entanto, possam ser recuperadas e usadas para o benefício exclusivo da interpretação da

vontade das partes no momento da compra.

 

 

2. OBJETO DO CONTRATO. DURAÇÃO E VALIDADE DA OFERTA.

2.1. Com este contrato, respetivamente, Gruppo Barichello vende e o Cliente compra, à distância, por meio eletrônico, exclusivamente os bens móveis materiais melhor descritos e oferecidos para venda no www.shopty.com.

2.2. Os produtos são vendidos e descritos na página web www.shopty.com, conforme

descritos nas relativas fichas informativas.

2.3. Apesar de o Vendedor adotar constantemente medidas para garantir que as fotos exibidas no Site sejam reproduções fiéis dos produtos originais, incluindo a adoção de qualquer solução tecnológica possível para minimizar as imprecisões, algumas variações são possíveis devido às características técnicas e as características de resolução das cores presentes nos computadores/ terminal. Portanto, a imagem que acompanha um produto deve ser entendida como meramente ilustrativa e não pode ser perfeitamente representativa das suas reais características, mas diferem em cor, tamanhos e produtos acessórios.

2.4. Em geral, a validade e a duração da oferta de cada Produto e das condições aplicadas a este coincide com a sua permanência em venda no Site.

2.5. Quaisquer alterações / limitações sobre a duração e validade de quaisquer

condições especiais, inclusive econômicas (por exemplo, oferta, descontos temporâneos

- os chamados "ofertas flash" -, promoções, vendas em conjunto, etc ...) relativas às

 

 

 

ofertas e / ou à venda dos produtos adquiríveis pelo Site serão indicadas, a cada vez, em correspondência com cada um dos produtos que se encontram associados, oferecidos no Site, ou às categorias (no caso de condição / variação estendida a um grupo de produtos identificados), em que a condição / restrição / variação se aplica.

 

 

3. CLIENTE & PRIVACIDADE.

3.1. Os produtos são vendidos para o Cliente identificado pelos dados fornecidos durante o preenchimento e envio do formulário de pedido em formato eletrônico, ou especificados pelo registro no Site, com a aceitação simultânea destas Condições Gerais de Venda.

3.2. As ofertas de produtos presentes no Site são destinadas a Clientes maiores de idade.

3.3. Realizando um pedido através deste Site, o Cliente garante que é maior de idade (18 anos), ou, em todo caso, que possui (por conta própria ou através da integração

daqueles que têm a tutela legal e / ou a responsabilidade jurídica – genitor, tutor ou curador) a capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.

3.4. O Vendedor não executa nem preventivamente, muito menos sucessivamente, nenhum controle sobre a veracidade, exatidão, legalidade, legitimidade, propriedade e precisão das informações que o Cliente fornece no momento do preenchimento da ordem de compra, ou eventualmente declaradas através do uso do Site (tais como pedidos de assistência / suporte, comunicações de devolução e/ ou rescisão, etc ...).

3.5. O Cliente, portanto, está expressamente proibido de inserir dados/nomes falsos e / ou inventados e / ou imaginários, no processo de pedido on-line e nas comunicações ulteriores. Em tais casos, o Vendedor reserva-se o direito de processar legalmente qualquer violação e abuso, ou não continuar com quaisquer solicitações apresentadas, nesta forma ilegal, inclusive através de canais de contato específicos.

3.6. O Cliente compromete-se a manter as informações dadas atualizadas e a garantir,

em todo os momentos, a sua existência, veracidade, propriedade, integridade e precisão.

3.7. Todas as informações referidas nos itens anteriores, inclusive aquelas reunidas através do uso do Site pelo Cliente, serão tratadas e utilizadas pelo Gruppo Barichello

em conformidade com as regras de confidencialidade e segurança exigidas por lei, como indicado na Política de Privacidade, cuja leitura atenta é aconselhada.

 

 

4. PROCEDIMENTO DE COMPRA E CONCLUSÃO DO PEDIDO.

4.1. Para efetuar a compra de um ou mais produtos oferecidos através do Site, é

necessário estar registrado.

4.2. O procedimento de compra on-line prevê:

- a escolha do produto  para compra entre os publicados  no Site e a sua adição no carrinho de compras;

- o preenchimento do formulário de pedido em formato eletrônico (doravante, também apenas "Pedido"), seguindo o procedimento específico estabelecido pelo Vendedor e as relativas instruções (também listadas na seção específica do Site chamada "Guia de Compras ");

- a conclusão do processo de compra através do envio do Pedido ao Vendedor, após confirmação do mesmo, em seus termos essenciais.

 

 

 

 

 

O módulo  de  pedido  é composto  por  2  fases nas quais  será solicitado  ao Cliente expressar suas preferências quanto ao pagamento do Pedido, de expedição do produto e  eventuais  condições   e  acessórios,  como,   por   exemplo,  o  uso  de  códigos promocionais/ vales-presente, se possuir, além da aquisição de extensão de validade de garantia dos produtos a serem comprados. Ao Cliente, no momento da compra, se não proceder como um usuário registrado, também será solicitado fornecer os dados necessários para permitir o cumprimento do Pedido e do relativo faturamento, bem como para confirmar, antes de efetuar o pagamento, o pedido a enviar ao Vendedor, de acordo com as escolhas feitas e os dados inseridos.

O Pedido também  contém  um link para estas Condições  Gerais de Venda e para a política de privacidade do Site, bem como um resumo das informações sobre as características essenciais de cada produto  encomendado e o relativo preço (incluindo todas as taxas ou impostos aplicáveis e eventuais descontos ), as formas de pagamento que o Cliente poderá usar para comprar cada produto e a forma de entrega dos produtos adquiridos, dos custos de expedição e entrega, uma referência às condições / prazos para o exercício do direito de rescisão e das formas e prazos de devolução dos produtos adquiridos.

 

O processo termina com a transmissão do pedido de compra para o Vendedor através da Internet..

A transmissão da Encomenda obriga o cliente a pagar o importe total da compra concluída.

Antes de proceder ao envio do formulário de pedido, o Cliente poderá fazer todas as correções que quiser, simplesmente navegando pelas seções que o compõem, através das teclas específicas e inserindo as mudanças desejadas.

O contrato será considerado concluído quando o Vendedor receber, eletronicamente, o formulário de pedido.

4.3. Não serão aceitas encomendas para entregas fora dos países listados pelo Vendedor na fase de compra.

4.4. O correto recebimento do pedido é confirmado pelo Gruppo Barichello através de uma resposta por e-mail ("E-mail de Confirmação"), enviado para o endereço eletrônico fornecido pelo Cliente. Esta mensagem de confirmação irá incluir a data do pedido e um "Número do Pedido do Cliente" para ser usado em qualquer outra comunicação com o Vendedor,  bem  como  um  resumo  das  condições  gerais  e  especiais  aplicáveis  ao contrato, as informações relativas às características essenciais do produto ou serviço e a indicação  detalhada  sobre  o  preço,  a  forma  de  pagamento  escolhida,  o  direito  de rescisão e como exercê-lo, os custos e prazos de entrega, os impostos aplicáveis, bem como os detalhes de contato do Vendedor (para assistência, reclamações, etc...).

 

O Cliente compromete-se  a verificar a exatidão dos dados contidos na mensagem e a notificar imediatamente as eventuais correções ao Vendedor (como descrito nas seções

4.5 e 4.6).

 

 

 

4.5.  O  Cliente  também  poderá  fazer  alterações  aos  dados  de  expedição  ou  de faturamento, mesmo depois de enviar o pedido, desde que a mudança seja comunicada, em todo caso, antes da concretização do Pedido por parte do Vendedor e, no caso de alterações no cabeçalho da nota fiscal, em qualquer caso, antes que seja emitida a relativa fatura pelo Vendedor. Do contrário, não será mais possível mais fazer alterações.

4.6. As alterações previstas nos pontos anteriores devem ser comunicadas através do envio de um e-mail para  orders@shopty.com especificando todos os dados do Pedido, bem como os novos dados que substituirão os anteriores.

4.7. O idioma à disposição para a conclusão do Pedido com o Vendedor é o português.

4.7. O Vendedor poderá não dar continuidade aos pedidos de compra do Cliente que não ofereçam garantias suficientes de solvência ou que estejam incompletos ou incorretos, ou em caso de indisponibilidade dos produtos.

4.9. A disponibilidade dos produtos se refere àquela presente no momento em que o

Cliente consulta as fichas do produto.

4.10. O Cliente reconhece e concorda que o Vendedor não é de forma alguma vinculado

à disponibilidade indicada para cada produto, devendo esta, em todo caso, ser considerada apenas indicativa, porque, devido à presença simultânea de múltiplos usuários no Site, os produtos  podem ser vendidos a outros antes da confirmação  do pedido.

4.11. Ambas as partes, Cliente e Vendedor, podem cancelar o pedido até o momento da concretização do mesmo, o que ocorre com a emissão do documento de transporte (expedição).

4.12. No caso de não aceitação ou cancelamento do pedido nos termos referidos no parágrafo anterior, o Gruppo Barichello garante a imediata notificação ao Cliente, ao qual será reembolsado o que já tiver sido pago antecipadamente (nas mesmas modalidades descritas no ponto 7.6 do presente documento).

4.13. O Cliente pode acompanhar o estado do pedido, entrando em seu "histórico"  na

área reservada. Cópia do Pedido será arquivada por parte do Vendedor em seu próprio banco de dados, pelo período de tempo necessário para a concretização do mesmo e, em todo  caso, como  previsto  por  lei. O Cliente pode  pedir  uma cópia  do  pedido  a qualquer momento, enviando a sua solicitação ao Vendedor, nos endereços indicados na seção "Contatos".

4.14. No momento da concretização do pedido, o Vendedor emitirá um documento  de venda  (não  fiscal)  em  formato  digital  e  o  mandará  por  e-mail  para  o  endereço especificado pelo Cliente no momento da inscrição ou da compra. Este documento será válido para fins de garantia.

4.15. A fatura será emitida apenas mediante pedido específico de empresas ou sociedades. Para este efeito, todas as informações necessárias deverão ser fornecidas no momento do pedido (cabeçalho, IVA, etc).

4.16. Neste caso, será emitida fatura para a mercadoria expedida, enviando-a por e-mail para o titular do pedido.

4.17. Para a emissão da fatura, valem as informações fornecidas pelo Cliente no ato do pedido, sendo o Cliente o único responsável; portanto,  aceitando estas Condições de venda, o Cliente libera o Vendedor de qualquer responsabilidade decorrente da emissão

 

 

 

de documentos fiscais falsos devido a erros e / ou omissões nos dados que o mesmo forneceu no momento da inserção do pedido on-line.

4.18. Por fim, o Cliente vai receber do Vendedor, na concretização do Pedido, a confirmação  por e-mail (E-mail de Expedição) da expedição do produto,  contendo  o número de rastreamento do correio usado, para permitir o monitoramento da expedição, durante todas as suas fases.

 

 

5. CÓDIGOS DE PROMOÇÃO (OU C.D.  "CÓDIGOS DE DESCONTO").

5.1. Os "códigos   promocionais” (a seguir chamados "Código de Desconto") são códigos personalizados que permitem obter um desconto somente em compras feitas on-line no Site.

5.2. Os códigos promocionais são emitidos por vontade e livre critério do Vendedor, por ocasião de circunstâncias especiais (promoções, campanhas publicitárias, etc ...) ou concedidas em razão de iniciativas especias (ex. Coleta de pontos).

5.3. Do Código de desconto e da sua utilização será o detentor exclusivo o destinatário do cupon.

5.4. Se o valor do Código de desconto for menor do que aquele do pedido, a diferença pode ser integrada com os meios de pagamento fornecidos no Site; se, ao contrário, o valor do Código de desconto for   maior do que o do pedido, a soma restante deve ser considerada perdida.

5.5. Quando se pretender usá-los, a inserção dos códigos promocionais deverá ser feita  durante  o  processo  de  compra:  uma  vez colocados  os  artigos  no carrinho de compras, o Cliente poderá, se o possuir, digitar o código na caixa correspondente.

 

5.6. Cada Código de desconto deverá ser usado em uma única vez.

5.7.  Os  Códigos  de  desconto  só  podem  ser  utilizados  para  Pedidos  após  a  sua emissão.

5.8. O Código de desconto não pode de forma alguma ser convertido em dinheiro.

5.9. Não será possível acumular vários códigos promocionais no mesmo Pedido.

5.10. A menos que haja uma disposição diferente, expressa por parte do Vendedor, o Código de desconto (ver parágrafo 5.12) pode ser aplicado também a itens já sujeitos a promoções e / ou ofertas especiais.

5.11. Em caso de exercício do direito de rescisão (ou de cancelamento do Pedido), uma vez que a devolução foi aceita, o relativo código será reativado com o seu valor original. A diferença da despesa que o Cliente tenha feito para comprar o artigo será creditada de acordo com os procedimentos e prazos previstos para o procedimento normal de reembolso.

5.12. A duração, a validade, o valor e / ou as eventuais condições específicas para a utilização dos códigos de promoções serão a cada vez especificadas pelo Vendedor no vale que os contém ou por meio de uma comunicação separada.

 

 

6. PREÇOS DE VENDA.

6.1. Exceto quando indicado por escrito, todos os preços dos Produtos e das despesas de envio e entrega indicados no Site e no Pedido devem ser considerados incluindo o IVA (e qualquer outro  imposto), segundo a taxa em vigor no momento  da compra  e expressos em euros. A validade dos preços indicados e a duração da oferta é sempre e apenas aquela indicada no Site, no momento da transmissão do Pedido através da Internet.

6.2. Os preços dos Produtos e os custos de envio e de entrega podem variar sem obrigação de aviso prévio. O Cliente, portanto, é convidado a verificar o preço final de venda antes de enviar o relativo Pedido.

 

 

 

7. FORMA DE PAGAMENTO E REEMBOLSO.

7.1. Cartão de crédito.

7.1.1. Nos  casos  de  compra  de  produtos  com  forma  de  pagamento  por  Cartão de Crédito, o valor relativo ao produto será realmente debitado, sem nenhum custo adicional para o Cliente, na conclusão da transação on-line.

7.1.2. Em nenhum momento durante o processo de compra o Gruppo Barichello é capaz de saber as informações sobre o cartão de crédito do comprador, pois são transmitidas através de conexão segura diretamente ao site do banco que processa a transação.

7.1.3. Nenhum arquivo informático do Gruppo Barichello conservará estes dados. Em nenhum caso, o Gruppo Barichello pode ser considerado responsável por qualquer uso fraudulento e ilegal de cartões de crédito por terceiros, no ato do pagamento de produtos adquiridos no Shopty.

7.2. Transferência Bancária Antecipada.

7.2.1. O Cliente pode prosseguir à compra em Shopty.com optando também pelo pagamento através da chamada "Transferência Bancária Antecipada". Neste caso, os produtos requeridos pelo Cliente serão mantidos reservados pelo Vendedor até o recebimento do comprovante de pagamento (no caso de uma transferência bancária, contábil  irrevogável), a  ser enviada para  o  Gruppo  Barichello  (via fax +39 0422 1847072, ou  e-mail  ao endereço  orders@shopty.com) o mais tardar até 3 dias úteis a partir da data de aceitação do pedido.

7.2.2. O envio da encomenda só ocorrerá após o efetivo depósito do valor devido na c / c do Gruppo Barichello, o que deverá acontecer no prazo de 7 dias úteis a partir da data de aceitação do pedido.

7.2.3. Após estes prazos, o pedido será considerado automaticamente cancelado.

7.2.4. O objeto do vale postal/depósito bancário deve incluir:

- o número de referência do pedido

- a data de efetuação do pedido

- nome e sobrenome do Cliente que efetuou o pedido

Uma comissão para a transação bancária poderia ser aplicada pelo banco utilizado pelo Cliente  de  acordo  com  as  condições  contratuais  aplicadas  à  conta  corrente  do comprador.

7.3. Compras via Paypal.

7.3.1. Nos casos de aquisição de produtos com a forma de pagamento PayPal, ao final da transação on-line, PayPal irá imediatamente cobrar o valor relativo à compra efetuada, sem nenhum custo adicional para o Cliente.

7.3.2. Em nenhum momento durante o processo de compra o Gruppo Barichello é capaz de saber as informações sobre o cartão de crédito do comprador ou outros modos escolhidos nas opções de PayPal. Em nenhum caso, o Gruppo Barichello pode, portanto, ser considerado responsável por qualquer uso fraudulento ou ilegal de cartões de crédito por terceiros, no ato de pagamento de produtos adquiridos no Shopty.

7.4. Compras à Contraentrega ou " Dinheiro a entrega".

7.4.1. Em caso de compra à contraentrega, em processo de finalização da compra será especificada a eventual contribuição adicional ao valor total.

7.4.2. O pagamento em contraentrega tem que ser feito somente em dinheiro para o correio no momento da entrega.

7.4.3. O Cliente está consciente e aceita que Gruppo Barichello srl não pode ser responsavel por atrasos e / ou não entrega debidos as condições específicas pelo Correio designado para pagamento em contraentrega.

7.4.4. Para os efeitos da legislação anti-branqueamento em vigor, o referido método de pagamento será aceito apenas para encomendas com um valor de despesa igual ou inferior aos limites de tempo em tempo identificados

7.4.5. A notificação para o Cliente do cual Correio será responsável pela entrega será feita na forma prevista no Site.

7.4.6. Para pagamentos em contrantrega está prevista uma carga adicional, cujo valor é especificado e mostrado para o Cliente em tempo útil e antes da compra.
Nada mais do que é indicado no momento da Encomenda será devido pelo Cliente.

7.5. Reembolso de valores.

7.5.1. Em caso de cancelamento do pedido, tanto por parte do Cliente quanto no caso de não aceitação do mesmo pelo Gruppo Barichello ou em outros casos que legitimem a devolução do valor pago previstos nas presentes CGV, o Vendedor irá reembolsar as somas cobradas, de acordo com o método de pagamento escolhido pelo Cliente.

7.5.2. Caso não seja possível encontrar as coordenadas bancárias para efetuar a devolução do valor pago, o Cliente deverá oferecer uma correta indicação das coordenadas ao Vendedor.

7.5.3. Embora o Vendedor geralmente faça o reembolso dos valores pagos logo após o recebimento do pagamento, o prazo real de crédito depende também do Banco / Organização de crédito do modo de pagamento escolhido.

7.5.4. Após o cancelamento da transação, em nenhum caso o Gruppo Barichello pode

ser  responsabilizado por quaisquer danos, diretos ou indiretos, em razão de atraso em creditar o valor ao Cliente causado pelo Banco/ Instituição de crédito do modo de pagamento escolhido.

 

8. FORMAS E CUSTOS DE ENTREGA.

8.1. Os custos  de entrega são a cargo  do  Cliente e são explicadas  em modo  claro durante a fase de Pedido.

8.2. Os prazos de entrega dos produtos, especificados no momento do Pedido, são meramente indicativos e não-essenciais e, portanto, o Cliente reconhece e aceita que a entrega pode ocorrer também fora dos prazos previstos acima citados.

8.3. Em qualquer caso, se o cliente compra na qualidade de consumidor, a entrega será no prazo de 30 dias a contar da data da celebração do contrato.

8.4. A entrega dos produtos entende-se na “rua”, a menos que:

- haja outra comunicação do serviço cliente por parte do Vendedor;

- seja previsto em modo diferente na ficha técnica do produto;

- seja paga explicitamente a entrega em casa, se previsto.

8.5. No momento da entrega da mercadoria pelo courier, o Cliente deve verificar:

a) que o número de pacotes da entrega corresponde ao que é indicado no documento de transporte já mandado em antecedência por e-mail;

b) que a embalagem esteja íntegra, não danificada, ou molhada ou de qualquer forma alterada, incluindo os materiais de vedação (fitas adesivas ou sigilos de metal).

8.6. Qualquer dano na embalagem e /  ou no produto  ou a não correspondência  do número dos itens ou das informações, devem ser imediatamente notificados, colocando RESERVA DE CONTROLE ESCRITA (ESPECIFICANDO  O MOTIVO DA RESERVA, ex. "embalagem rasgada", "embalagem amassada" , etc.) no comprovante de entrega do courier.

8.7.  Uma  vez  assinado  o  recibo  do  courier,  o  Cliente  não  poderá  fazer  qualquer reclamação sobre as características exteriores do produto entregue.

8.8.  Quaisquer  problemas  relativos  à  integridade  física,  a  correspondência   ou  a integridade das mercadorias recebidas devem ser relatadas no prazo de 7 dias após a entrega, segundo as modalidades previstas no presente documento.

8.9. No caso de não recolhimento no prazo de 5 dias úteis do material presente nos armazéns do courier por causa da repetida impossibilidade  de entregar no endereço indicado pelo Cliente no momento do pedido, o produto será enviado de volta aos depósitos do Gruppo Barichello.

 

 

9. DIREITO DE RESCISÃO (APENAS PARA O CONSUMIDOR).
9.1.  Se o Cliente é um Consumidor, tem o direito de rescindir o contrato de compra, por qualquer motivo, sem necessidade de fornecer explicações, sem custos e encargos alguns diferentes daquerles indicados no ponto 9.6.
9.2. Modalidades de exercício. Para exercer esse direito, o Cliente deverá notificar ao Vendedor dentro de 30 dias de calendárioa contar do: a) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física dos bens; b) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente; c) dia em que o Cliente ou um terceiro, com excepção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos. Para fazer respeitar esse direito, se considera válida a data de envío da comunicação de rescisão.
O Cliente deverá notificar no prazo acima referido, enviando ao Vendedor, modelo de retractação previsto provenientes de Vendedor que encontra-se na secção “Rescição” do site web, ou efectuar qualquer outra declaração inequívoca em que comunique a sua decisão de retractação do contrato.
Para que o Vendedor possa executar do Cliente, este deve indicar, juntamente com a sua vontade de rescindir, também o número do pedido associado com a ordem de compra e, em caso de compra de vários produtos no mesmo pedido, o (s) produto(s) que se pretende devolver.
Serviço de devolução gratuito
Ao receber a notificação, o Vendedor entrará en contacto com o Cliente para obtener informações sobre o lugar e a data da recolha aos custos do Vendedor.A data da recolha poide ser acordada pelo Cliente com a transportadora designado pelo Vendedor.
Neste último caso  e pela seguinte ordem, aos resultados do contacto com o Vendedor, o Cliente:
a)Receberá um email com uma etiqueta de devolução com un serviço pré-pago para o envií, a qual tem que ser impressa e colada áo pacote do produto ( e que cobra a etiqueta antiga de ida)
b)Terá que ligar á transportadora aó número de teléfone indicado no texto do mail para concordar á recolha do produto
c)Preparar e  embalar ( envóltorios internos incluídos) adecuadamente o produto ( tão cómo recebido originariamente) para entregar na manera correcta á transportadora o pacote, antes da chegada.
Após a notificação á transportadora o lugar de recolha, esse não pode ser alterado.
E’ possível fazer a devolução do produto só do País em que a encomenda foi feita.
A transportadora está autorizada fazer três tentativas de recolha, um cada dia, a partir do dia notificado do Cliente. Se, apesar das três tentativas da transportadora, a retirada do produto não foi possível debido ao Cliente, a devolução ao Vendedor, dentro de 30 dias a partir da data de notificação ao Vendedor da decisão de retractação do contrato, as fretes do Cliente, as quais não lhe serão reembolsadas.
No caso em que o Cliente opte por não usar o serviço oferecido pelo Vendedor e enviar personalmente pelos seus próprios meios o produto, os riscos as despesas serão a cargo do Cliente e o respectivos custos não lhe serão reembolsados.
Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 30 dias a partir da data de notificação ao Vendedor da decisão de retractação do contrato.
9.3. Se o Vendedor não tiver cumprido com os requisitos de informação relativa ao direito de retractação, o prazo de retractação expira 12 meses após o termo do prazo de retractação inicial, determinado nos termos do paragrapho 9.2.
9.4. O exercício válido do direito de rescisão, além das condições referidas nos números anteriores, está sujeita às seguintes condições:
a) o produto deve ser devolvido com todas as suas partes e equipamento acessório (por exemplo: cabos, etc...)
b) o direito aplica-se ao produto adquirido em sua totalidade; portanto, não é possível exercer a rescisão apenas sobre parte do produto adquirido (por exemplo: acessórios, software, anexos, etc ...);
c) no caso de vendas / ofertas promocionais que impliquem, para o acesso à promoção / oferta uma compra conjunta de produtos, o direito de rescisão  pode  ser  exercido  apenas  restituindo  todos  os  bens  objeto  da  compra combinada,  dada  a restrição  de  venda dos  acessórios  dos  produtos  em  promoção respeito ao primeiro produto ao qual estão associados;
d) o direito não se aplica a produtos audiovisuais ou softwares de computador lacrados
(incluindo aqueles associados a material hardware) uma vez abertos;
d) o produto adquirido deverá ser devolvido intacto e completo em  todas   as  suas  partes  (incluindo  qualquer  documentação   e equipamento acessório, manuais, cabos, etc ...);
9.5. O não cumprimento dos termos e condições previstos nos pontos 9.2. e 9.5. determinar a  perda para o Cliente o direito de retirada.
9.6. Custos e encargos a cargo do Cliente relativo à devolução do produto.
9.6.1 Após a chegada ao depósito,  o produto  será inspecionado para avaliar eventuais danos ou alterações não causados pelo transporte. Caso o resultado do exame do Produto, mostrando uma diminuição no valor da propriedade resultante da manipulação do mesmo pelo cliente, além daquele necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento, o Gruppo Barichello procederá a cobrar (ou seja procederá a retenção, no caso que  o reembolso do preço da Encomenda ainda não foi feito) o respectivo montante ao Cliente.
9.6.2. Exceto  quanto mencionado no ponto anterior e no ponto posterio, o Gruppo Barichello vai reembolsar ao Cliente o valor total já pago pela aquisição das mercadorias (incluindo todos os itens que o compuseram, por exemplo, custos de transporte etc...), o mais tardar 30 dias a contar da data em que é informado da decisão do Cliente de se retractar do contrato, através do procedimento  de restituição do valor cobrado do Cliente, pela mesma forma de pagamento escolhida para a compra ou, se não for possível encontrá-la, com depósito na conta bancária indicada pelo Cliente para obter  o reembolso (cód. ABI - CAB - Conta Corrente do titular da fatura).
9.6.3. Gruppo Barichello pode: a) reter o reembolso até ter recebido os bens de volta, ou até o consumidor ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro; b) O Vendedor não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de envio, se o consumidor tiver solicitado expressamente uma modalidade de envio diferente da modalidade padrão menos onerosa proposta pelo Vendedor.
9.6.4. No caso de revogação / invalidade do exercício do direito de rescisão, a mercadoria permanecerá na sede do Gruppo Barichello, à disposição do Cliente para a retirada, a cargo do Cliente.
9.7. Além dos casos de violação das condições acima para o exercício
efetivo do direito de rescisão, este último é, em todo caso, sempre excluído nas compras de extensão de garantia, a menos que o direito de rescisão não seja exercido sobre o produto conforme previsto na garantia estendida. Nesse caso, a devolução do valor pelo exercício do direito de rescisão sobre o produto adquirido também valerá para os custos da compra de extensão de garantia associada ao produto.
O direito de rescindir o contrato não é aplicável:
a) ao fornecimento de bens:
- realizados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- selados não susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
b) aos contratos para os quais o consumidor tenha solicitado especificamente ao profissional que se desloque ao seu domicílio para efectuar reparações ou operações de manutenção. Se, por ocasião dessa deslocação, o profissional fornecer serviços para além dos especificamente solicitados pelo consumidor ou bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efectuar a manutenção ou reparação, o direito de retractação deve aplicar-se a esses serviços ou bens adicionais.

 

10. GARANTIA (LEGAL, CONVENCIONAL): CONDIÇÕES DE VALIDADE E EFICÁCIA.

10.1. Para o exercício do direito de garantia sobre as compras feitas pelo Cliente que age para fins relacionados com a sua atividade comercial ou profissional, faz-se referência à disciplina ditada para compra e venda pelos artigos. 1490 e seguintes do Código Civil Italiano, cujos termos são aqui resumidos em sua essência:

10.2. - obrigação de notificar ao Vendedor o defeito no prazo de 8 dias a partir da data de verificação do mesmo, sob pena de caducidade;

10.3. - exercício da ação de garantia em relação ao Vendedor e, em todo caso, no prazo de 1 ano após a entrega do produto, sob pena de prescrição do relativo direito.

10.4. O Cliente que adquire os produtos vendidos através do Shopty como Consumidor tem direito à garantia legal para os defeitos de conformidade de 24 meses, a cargo do Vendedor. Eventuais garantias comerciais do Fabricante (se por este concedida) não substituem, nem cancelam a garantia legal de conformidade (que permanece a cargo do Vendedor), mas, ao contrário, soma-se a ela.

10.5. O prazo de validade da garantia legal de conformidade poderá, em todo caso, ser objeto de prorrogação por parte do Vendedor, na forma e nas condições especificadas a cada vez no Site.

10.6. A eventual extensão da garantia comprada através do Site refere-se somente à garantia legal de conformidade do produto ao qual está associada e é eficaz somente entre o Cliente e o Gruppo Barichello, não podendo de forma alguma ser oposta ao fabricante do produto vendido.

10.7. Para usufruir da assistência durante a garantia, o Cliente (seja qual for a sua qualificação) deverá conservar a fatura (ou o DDT) que receberá por e-mail em formato eletrônico PDF, por todo o período de validade prescrito (ou aquela relativa à extensão de validade, se adquirida, pelo período da extensão).

10.8. Para efeitos de qualquer exercício da garantia legal de conformidade do produto, note que, nos termos e para os efeitos das diretivas europeias em matéria de Venda de produtos de consumo, são considerados conformes ao contratos os produtos que:

a) sejam adequados para os fins a que os produtos do mesmo tipo são normalmente utilizados;

b) sejam conformes à descrição dada pelo vendedor e possuam as qualidades do produto que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;

c) mostram a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo, que o consumidor pode razoavelmente esperar-se, dada a natureza do produto e, se for o caso, as declarações públicas sobre as características específicas dos produtos feitas sobre eles pelo Vendedor, fabricante ou seu agente ou representante, principalmente na publicidade ou na rotulagem;

d) estão aptos também para o uso específico desejado pelo consumidor e que tenha sido por este levado ao conhecimento do vendedor no momento da celebração do contrato e que o vendedor tenha aceitado, também como fatos conclusivos.

Não há falta de conformidade se, no momento da celebração do contrato, o consumidor

tinha conhecimento do defeito e não podia ignorá-lo com a atenção normal ou se o defeito de conformidade se deve a instruções ou materiais fornecidos pelo consumidor.

10.9. A garantia por defeito de conformidade do produto é válida desde que sejam satisfeitas ambas as condições a seguir indicadas:

- se o defeito aparecer dentro de 24 meses (que é também o fim do período de garantia)

a partir da data de entrega dos produtos;

- se o Cliente ativar o procedimento de garantia no prazo máximo de dois (2) meses a contar da data em que o defeito tiver sido descoberto.

10.10. A garantia é ativa e válida dentro do período de cobertura indicado, com a simples exibição do documento de compra do produto.

10.11. Nos casos em que a aplicação das garantias prevê a devolução do produto, a mercadoria deverá ser devolvida pelo Cliente em sua embalagem original, completa em todas as suas partes (incluindo a embalagem e qualquer documentação e equipamento acessório: manuais, cabos, etc ... ) deve ser evitada, em todos os casos, a colocação de etiquetas ou fitas adesivas diretamente na embalagem original do produto.

10.12. Em todo caso, estão excluídas do direito de garantia (sejam quais forem a modalidade de garantia e a qualificação do requerente) ações solicitadas:

- por revisões e / ou manutenção do produto;

- por quebra ou dano do produto devido a acidentes ou uso não conforme às instruções contidas no manual de uso;

- por desgaste;

- em equipamentos alterados por pessoas não autorizadas pelo Vendedor;

- em dispositivos nos quais sejam usados acessórios ou peças não originais.

10.13. Permanece, em todo caso, salva a responsabilidade do fabricante por danos causados por produtos defeituosos, como regulamentado pela norma em matéria em vigor.

 

 

11. GARANTIAS (LEGAL E CONVENCIONAL): PROCEDIMENTO DE INTERVENÇÃO.

11.1. Se forem observadas as condições de validade e eficácia previstas no parágrafo anterior, o Cliente pode solicitar a intervenção em garantia da seguinte forma.

Garantia Convencional (do fabricante, se por este concedida):

contatando o fabricante das mercadorias, de acordo com os termos específicos a cada vez descritos na documentação presente na embalagem do produto comprado e aos quais é feita referência, vista a multiplicidade de produtos (e das marcas) tratadas através do Site, e, assim, a impossibilidade de definir uma modalidade de procedimento única para todos. Neste caso, os prazos de substituição ou eventual reparação do produto dependem exclusivamente das políticas do fabricante.

Garantia legal por falta de Conformidade

O Cliente que estipulou o contrato como Consumidor terá direito de obter dal Venditore o restabelecimento da conformidade dos produtos de forma gratuita, por meio de reparação ou de substituição, ou de obter uma redução adequada do preço ou, em casos mais extremos de não-conformidade do produto, a rescisão do contrato em relação às mercadorias em questão e a consequente devolução do valor pago.

Se tiver a intenção de usufruir da garantia por falta de conformidade, o Cliente deverá contatar o Vendedor, ativando o processo de assistência nos endereços listados no Site e especificando a não-conformidade detectada. O Vendedor, de acordo com o caso relatado e do tipo de intervenção solicitada, irá fornecer ao Cliente todas as instruções necessárias para ativar a garantia, indicando as modalidades e, onde razoavelmente possível, os prazos de intervenção.

11.2. Se, como resultado da verificação do pessoal responsável pela intervenção, vier a ser encontrada uma falha, defeito, mau funcionamento e / ou, em geral, uma qualquer situação não coberta pela garantia ativada, o cliente será devidamente informado da natureza da intervenção e os custos relacionados. Se o cliente ainda tem a intenção de obter a intervenção tambem se não é coberta pela garantia, lhe será cobrado todos os custos de verificação e reposição da conformidade exigidos pelos técnicos competentes ou autorizados pelo Vendedor, bem como os custos de transporte, se forem efectuadas pelo Gruppo Barichello.

11.3. Em alguns casos, a intervenção em garantia poderia implicar que o Cliente consulte um centro de assistência técnica autorizada, seja pelo fabricante (garantia padrão), seja pelo Vendedor (garantia legal).

 

 

12. LEI APLICÁVEL, SOLUÇÃO DAS DISPUTAS E FÓRUM COMPETENTE.

12.1. Se o Cliente se qualificar como Consumidor, cabe às partes iniciar os procedimentos de composição extrajudicial (chamado "A.D.R.") para a resolução das disputas relativas ao consumo, mesmo com meio eletrônico (o chamado "O.D.R."), ativando o procedimento adequado em um dos organismos para este fim legalmente credenciados.

12.2. Isto sem prejuízo, em qualquer caso, da possibilidade para as partes de recorrer à jurisdição ordinária para a satisfação de seus direitos. Se este procedimento é atuado pelo Cliente-Consumidor será responsável, a seu critério, o Juiz do local de domicílio ou residência deste último, ou o do Vendedor.

 

 

13. ASSISTÊNCIA & CONTATOS.

13.1. O Cliente pode solicitar a assistência para os produtos adquiridos de duas formas:

a) contatando o serviço de assistência do Vendedor, no número +34 931816490

b) (para informações sobre a garantia), enviando um e-mail para:customerservice@shopty.com

13,2. Para as respostas às perguntas frequentes (F.A.Q.), o Vendedor coloca à disposição dos próprios Clientes uma área dedicada do Site acessível, mesmo sem registro, a qualquer momento.

13.3. O Cliente pode contatar diretamente o Vendedor (para informações, reclamações, denúncias, esclarecimentos, assistência, etc ...) como segue:

- por e-mail, preenchendo o formulário específico de contato presente no Site, na seção homônima;

- via telefone o número +34 931816490 (número de telefone fixo nacional - os custos dependem da origem geográfica da chamada e do plano de tarifa aplicado pelo operador telefônico usado pelo Cliente) ou fax o número +39 0422 1847072 (número italiano de telefone fixo nacional - os custos dependem da origem geográfica da chamada e do plano de tarifa aplicado pelo operador telefônico usado pelo Cliente);

- endereçando as suas comunicações a: Gruppo Barichello srl., com sede legal e sede de exploração em Via Majorana, 2 - 31050 Ponzano Veneto (TV), ITÁLIA.

 

CGV versão em vigor até 20 de julho de 2017:
www.shopty.com/por/docs/condicoes_gerais_de_venda_20072017.pdf

CGV versão em vigor até 02 de julho de 2015:
www.shopty.com/por/docs/condicoes_gerais_de_venda_02072015.pdf